Precedente Judicial no Novo Código de Processo Civil

O presente livro, intitulado Precedente Judicial no Novo Código de Processo Civil – Tensão entre Segurança e Dinâmica do Direito, objetiva investigar se o regime jurídico dos precedentes judiciais, previsto no novo CPC, possui o condão de prejudicar o progresso científico do Direito.

No primeiro capítulo, descortinam-se conceitos fundamentais e estruturantes da teoria do precedente judicial. No segundo capítulo, apresentam-se fundamentos teóricos e empíricos da construção de uma teoria de precedentes vinculantes no direito processual civil brasileiro. Para o alcance da conclusão, faz-se, nos terceiro e quarto capítulos, análise crítica dos instrumentos processuais, inaugurados pela nova legislação, destinados a regulamentar o manejo do direito jurisprudencial no Brasil, cotejando suas prospecções com a atual maneira como tribunais e juízes compreendem, constroem e aplicam precedentes.

A metodologia utilizada baseia-se em estudo descritivo-analítico, desenvolvido por meio de pesquisa tipo bibliográfico; pura quanto à utilização dos resultados, com abordagem qualitativa. A partir dos equívocos relacionados ao manejo dos precedentes, na vigência do CPC de 1973, apresenta-se a função contrafática do novo diploma processual, destinada a corrigir eventuais desmandos operacionais no trato com o direito jurisprudencial.

Com alicerce na institucionalização do contraditório substantivo e da fundamentação estruturada, conclui-se que o sistema de precedentes vinculantes, institucionalizado pelo novo CPC, valoriza os princípios da isonomia, segurança jurídica e duração razoável do processo, sem, todavia, prejudicar o desenvolvimento interpretativo da jurisprudência.