Previdência

“… A Previdência Social, enquanto política protetiva, constituiu-se na primeira conquista dos trabalhadores do mercado formal brasileiro, por verem reconhecidos seus direitos sociais. O longo caminho percorrido desde a década de 20, do século passado, até 1988, quando foi promulgada a Constituição Brasileira vigente foi marcado por várias inflexões de avanços e retrocessos dos ganhos dos trabalhadores. A lei da Previdência Social que é de 1960 reflete um avanço dos direitos sociais que vão ser interrompidos pela ditadura militar brasileira e que serão retomados sob a égide da Constituição de 1988…
O texto revela acima de tudo o compromisso do pesquisador com os trabalhadores, com um projeto societário emancipatório que o leva a buscar e a desvelar as formas perversas como os direitos previdenciários têm sido negados, através de sistemáticas reformas, pautadas pela indução das idéias neoliberais tão em voga no Brasil a partir de 1990. Para isso, o autor analisa as reformas propostas pelos governos de Fernando Henrique Cardoso e de Luis Inácio da Silva no campo previdenciário cotejando com as indicações dos organismos multilaterais do capitalismo central para a reorganização das economias dos países periféricos, entre eles o Brasil. Para além desse estudo, o livro apresenta pesquisa feita através dos julgados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, demonstrando que o debate em voga sobre a judicialização dos direitos sociais constitui-se em estratégia dos trabalhadores para verem seus direitos protegidos, na perspectiva do alerta de Norberto Bobbio para quem o pacto civilizatório impõe aos trabalhadores a necessidades de não só referendar em leis seus direitos, mas exige vigilância constante e mecanismos de cobranças firmes para que eles se materializem…
Estamos diante de um livro que defende posição, construído a partir de qualidade científica e interlocução com a sociedade. Leitura obrigatória a todos que entendem o conhecimento como produtor de poder para RESISTIR!”

Profª. Dra. Berenice Rojas Couto
Doutora em Serviço Social, Assistente Social, Professora Titular da Faculdade de Serviço Social da PUCRS.