Previdência nos 60 Anos da Declaração de Direitos Humanos e nos 20 da Constituição Brasileira

BREVES PALAVRAS SOBRE O PROFESSOR CELSO BARROSO LEITE

O professor Celso Barroso Leite nasceu em Santo Antônio de Pádua, no interior do Estado do Rio de Janeiro, em 1917. Terminou o ginásio em 1934 e em 1937 ingressou por meio de concurso público no IAPI – Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, quando começou a sua relação com a Previdência Social.
Logo que ingressou no IAPI foi trabalhar no setor de computação eletrônica perfurando “holerite”. Amante da produção literária foi responsável pela criação do “Boletim Literário de Ocorrências” e o primeiro encarregado do setor de divulgação do IAPI.
Já formado em Direito pela Faculdade de Niterói em 1939, ingressou na Universidade Federal do Rio de Janeiro, na Faculdade de Filosofia, onde cursou Jornalismo. Após se bacharelar foi convidado a cursar mestrado em jornalismo na Universidade de Syracusa, nos Estados Unidos, período que passou a ser tradutor da revista Seleções do Reader’s Digest. Ao retornar ao Brasil, foi convidado para colaborar na condição de pesquisador bolsista do CNPQ – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico na área de Previdência Social e programas congêneres, tendo participado de programas de intercâmbio e assistência técnica em âmbito internacional, inclusive como perito da Organização Internacional do Trabalho (OIT), período em que ficou licenciado do IAPI.
Por meio de um incidente, como diz o próprio professor Celso Barroso Leite, passou a ser Procurador do IAPI, onde dava pareceres sobre todos os assuntos, pois não havia áreas de especialização.
Casou-se em 1949, com Áurea Silva Leite, ex-servidora do IAPI em São Paulo, têm três filhos (sendo duas mulheres e um homem) e três netos.
Exerceu o cargo de Assistente do Ministro Antonio Paranhos Velloso na função de Diretor do Departamento de Benefícios do IAPI. Em 1963, em conjunto com o Ministro Paranhos, escreveu o seu primeiro livro: Previdência Social, sendo considerada a primeira literatura no plano nacional sobre Previdência Social. Também foi convidado por Frederico Rangel para trabalhar na CAPES (Ministério da Educação).
O livro do professor Celso Barroso Leite em co-autoria com o Ministro Paranhos Veloso marcou o início da Sistematização da Teoria Previdenciária no Brasil. Foi, ainda, Coordenador do Grupo de Trabalho que criou a CLPS – Consolidação das Leis da Previdência Social. Também exerceu a função de Diretor de Departamento Nacional de Previdência Social e Ministro Interino do Ministério da Previdência Social, substituindo o então Ministro Jarbas Passarinho em 1967. Aposentou-se em 1968 e foi contratado pela OIT – Organização Internacional do Trabalho para estruturar o Sistema de Previdência Social da Angola na África.
Dentre as inúmeras obras sobre Previdência Social, Administração Pública e temas correlatos, podem ser destacadas: Previdência Social, com Luiz A. Paranhos Velloso. Rio de Janeiro: Zahar, 1963; Ombudsman – Corredor Administrativo. Rio de Janeiro: Zahar, 1975; A crise da Previdência Social. Rio de Janeiro: Zahar, 1981; Um Século de Previdência Social – Balanço e Perspectivas no Brasil e no Mundo (Org.). Rio de Janeiro: Zahar, 1983; A Proteção Social no Brasil. São Paulo: LTr, 1983. 3. ed.; Sociologia da Corrupção (Org.). Rio de Janeiro: Zahar, 1987; Comentários á Constituição (capítulo sobre seguridade social). Com Luiz A. Paranhos Velloso. Rio de Janeiro: Trabalhistas, 1992; O Século da Aposentadoria. São Paulo: LTr, 1993; O Século do Desemprego. São Paulo: LTR, 1994; O Século do Lazer. São Paulo: LTr, 1995; Dicionário Enciclopédico de Previdência Social. São Paulo: LTr, 1996; Filantropia e Contribuição Social. São Paulo: LTr, 1998; Antologia Informal da Globalização. Rio de Janeiro: Trabalhistas, 2000.
Atualmente é editor chefe da Revista de Previdência Social da Editora LTR; do Jornal dos Aposentados do Serviço Público; membro do IAB – Instituto dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro; do Instituto Brasil-Estados Unidos; da Associação dos Aposentados nos Estados Unidos e do Instituto de Direito Social Cessarino Junior em São Paulo; e Membro Benemérito do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.

O ano de 2008, de longe, é aquele das grandes comemorações, em especial para os brasileiros, pois comemoramos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e 20 anos da Constituição Brasileira.
Assim, não poderia o IBDP- Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, símbolo da militância continua por um direito previdenciário ético, justo e técnico, furtar-se de render suas homenagens a estes dois documentos históricos.
A Declaração Universal por sua magnitude, “expressão mais rica do humanismo ocidental”, resguardando a dignidade do ser humano. A lado a Constituição Cidadã, por implantar no sistema jurídico nacional os ditames da citada Declaração.
Uma Constituição que, mesmo após 56 emendas, certamente outras virão, não foi afrontada no seu âmago. Ainda permanecem intocáveis os fundamentos e os objetivos da República, coroados pelos direitos e garantias fundamentais. O texto constitucional de 1988 é uma “Constituição viva”, porque os seus aplicadores, advogados, juízes, administradores públicos, acadêmicos e o próprio povo continuam a reclamar a efetivação dos princípios e valores que estão no preâmbulo da Constituição.
Na luta incansável pela efetividade da Constituição Cidadã, buscam os aplicadores do Direito, a cada dia, concretizar os direitos sociais de seguridade social tão mal tratados pelas emendas 3, 20, 41 e 47.
Dentre estes, nada mais justo do que render homenagens ao jurista e humanista Celso Barroso Leite, ícone do Direito Previdenciário no Brasil, grande motivador da causa previdenciária a quem todos devemos muito, em especial o reconhecimento do direito previdenciário como um ramo do Direito.
Assim, a presente obra compõe-se de artigos de renomados previdenciaristas, igualmente preocupados e dedicados à questão previdenciária, sobre temas atuais e palpitantes do direito previdenciário.