“… Importante destacar que a presente obra coletiva tem como objetivo precípuo demonstrar que o sistema previdenciário não visa, simplesmente, redistribuir renda. A sua finalidade é repor, total ou parcialmente, o ganho do indivíduo (e de seu grupo familiar) quando cessa ou se interrompe a capacidade laborativa em função de idade, desgaste profissional, doença, invalidez, morte ou desemprego involuntário. A previdência, portanto, é um seguro, onde existe uma forte relação entre os valores pagos e os benefícios recebidos. É sobre esse prisma que o IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, ao inaugurar o seu VI Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário e o II Congresso de Direito previdenciário do MERCOSUL, lança este livro com temas que abordam, alternativamente, a proteção social ao indivíduo e, ainda, analisa o papel do Estado como garantidor de um sistema de proteção digna à sociedade, voltado para a realização de valores sociais e, principalmente, para o respeito aos direitos humanos e à dignidade da pessoa humana”.
A presente obra sobre Abuso de Direito Processual, resultado de aprofundada pesquisa no campo doutrinário…
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