Previdência Social nos Vinte Anos das Leis 8.212/91 e 8.213/91 e dos Juizados Especiais Federais

Neste Volume:

• O Mandado de Injunção nas Aposentadorias Especiais dos Servidores Públicos – Adriane Bramante de C. Ladenthin
• Reforma del Sistema de Salud en Uruguay. El Seguro Nacional de Salud y su Financiamiento – Alejandro Castello
• O Critério Constitucional para o Reajustamento dos Benefícios Previdenciários: a Vinculação aos Índices de Reajustamento do Salário Mínimo – André Luiz Naves Silva Ferraz
• A Prova da Atividade Especial nos 20 anos da Lei 8.213/91 – Cleci Maria Dartora
• Aposentadoria Proporcional: Não Incidência do Fator Previdenciário – Daisson Portanova
• Execução Previdenciária: Precatórios e RPVS – Eugélio Luis Müller
• Segurado Especial, este Incompreendido! – Fabio Luiz dos Passos
• A Legislação Previdenciária Brasileira – Vinte Anos de Indefinições – Fábio Zambitte Ibrahim
• Direito do Segurado Especial ao Auxílio-Acidente – Jane Lucia Wilhelm Berwanger
• Etoecología Deóntica del Trabajo hacia una Propuesta Etica – Jorge Darío Cristaldo Montaner
• A Desaposentação no Contexto dos 20 Anos da Lei 8.213/91 – Marco Aurélio Serau Jr.
• O Benefício de Assistência Social Previsto na CF/88, art. 203, V, à Luz das Leis 12.435/11 e 12.470/11 – Melissa Folmann | João Marcelino Soares
• A Revisão da Aposentadoria por Invalidez Precedida de Auxílio-Doença – Critérios Constitucionais – Paulo Cesar de Lara
• O Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul e a Garantia do Direito a Benefícios Previdenciários aos Trabalhadores que Circulam com suas Famílias nos Estados-Partes – Vania Massambani | Marco Antônio César Villatore
• Processo e Previdência: Recursos Especial e Extraordinário – Vicente de Paula Ataide Junior
• Honorários Advocatícios nas Demandas Previdenciárias – Wânia Alice Ferreira Lima Campos