Princípios Fundamentais de Justiça

O Direito é instrumento para realizar a justiça; busca, portanto, soluções justas, capazes de ultrapassar a simples aplicação da norma ao caso concreto, torna imprescindível a análise de seus princípios basilares, não podendo o hermeneuta contentar-se com a imposição normativa, sem investigar e questionar as diferentes fontes e significados das leis.

O debate em torno dos princípios fundamentais de justiça, entendidos dentro da própria Filosofia do Direito, sobreleva importância basilar, e, não por outro motivo, esta foi a escolha da temática central abordada pelos autores que contribuíram para o conjunto aqui apresentado.

Embora possa parecer tema singelo, verdadeiramente, o conceito de justiça é complexo e pode ser discutido em infinitas abordagens, dentre elas a concepção da autonomia e dignidade da pessoa humana em Kant (com aplicações em Dworkin), a explicitação da ideia da liberdade como princípio orientador e fundamentador da Filosofia do Direito de Hegel ou de uma concepção política da pessoa como fundamento dos princípios de Justiça de John Rawls e vários outros.

São exploradas as noções de ética, moral, justiça, liberalismo, teoria do contrato, mínimo existencial, políticas públicas e do processo como instrumento para alcançar a justiça a partir das perspectivas de Chaim Perelman, Ronald Dworkin, John Rawls, John Finnis, Hannah Arendt, Alain Badiou, Ingo Wolfgang Sarlet, entre outros.

O livro Princípios Fundamentais de Justiça, embora elaborado por vários autores, mantém uma unidade temática: os princípios de justiça, seus fundamentos, sua justificação e suas aplicações.