Prisão Cautelar e Prazo Razoável

A prisão cautelar e a constitucionalidade do tempo razoável na aplicação das prisões processuais são analisadas no presente livro, que visa fornecer contribuições para o aprofundamento da discussão acadêmica sobre o assunto.

O foco principal é a prisão preventiva, analisada a partir de uma visão interdisciplinar, com possíveis contribuições do direito comparado, no caso, as oriundas dos modelos adotados pelos países signatários do Tratado de Assunção – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai -, cuja realidade, em muitos aspectos, confunde-se com a brasileira.

A obra traz considerações sobre o Projeto de Lei 156/2009, em tramitação no Congresso Nacional, e a alteração do Código de Processo Penal vigente, com a Lei 12.403/2011, necessárias para a compreensão da controvérsia existente, com análise na necessidade da proposição de um prazo razoável tanto no processo como na prisão preventiva, com ênfase nesta última, mediante um apanhado histórico da inclusão da razoável duração do processo no ordenamento interno e da essencial aplicação dos direitos fundamentais no processo penal.