Prisões da Exceção

Este livro aborda o percurso contemporâneo da política penitenciária brasileira, tendo como partida o período da redemocratização – o contexto das reformas legais de 1984 e os esforços no delineamento do sujeito de direito no cárcere – e seus desdobramentos, já a partir dos anos 90, que levariam à contínua derrogação de direitos de presos e acusados e à consolidação de verdadeiros regimes de exceção dentro do sistema carcerário. O período seria marcado por práticas de acentuado arbítrio e violência institucional, que além de levarem ao extermínio centenas de presos, associam-se ainda ao surgimento das organizações criminosas nas prisões no período. Com a criação do RDD em 2001, trazendo novo invólucro ao aparato disciplinador na prisão, promoveu-se um alinhamento definitivo da política penitenciária nacional às novas concepções de crime, criminoso e punição, enterrando-se qualquer aposta ressocializadora ao cárcere.