Processo Judicial Eleitoral & Provas Ilícitas

O tema que envolve as gravações ambientais clandestinas para fins eleitorais definitivamente, dentre tantos outros, é um dos mais tormentosos do Direito Eleitoral brasileiro. Principal­mente nas contendas judiciais relativas aos pleitos eleitorais hodiernos, esses elementos, ditos probatórios, têm sido uma constante, cuja prática escamoteada de gravar um diálogo às escuras para que, após, terceiro venha a utilizá-lo como prova de algum suposto ilícito eleitoral, resta disseminada no âmbito do Poder Judiciário Eleitoral. Com a disseminação dos meios eletrônicos, a tendência é que demandas dessa espécie sejam uma constante cada vez maior, sobretudo em âmbito político-eleitoral.

A temática impõe profunda reflexão, de modo a que até mes­mo a própria Justiça Eleitoral não se torne a salvaguarda de candidatos inexitosos nas urnas, e que, a partir daí, por meio de práticas políticas nada edificantes, utilizam-se de artificio­sas acusações objetivando, perante os Tribunais, a mudança do desfavorável quadro político-eleitoral que lhes recai.

Para tanto, a presente obra estará dividida em sete capítulos, através dos quais serão abordadas, à exaustão, questões cen­trais envoltas aos registros escondidos, em específico no âmbi­to eleitoralista, cujo norte principal de toda a sustentação será, pois, a Constituição Federal, Lei Maior que a todos submete, sem distinções.