Processo Monitório

O autor estudou minuciosamente o instituto da ação monitória, que se insere na temática mais ampla da tutela jurisdicional diferenciada, expressão utilizada para designar procedimentos estruturados em consonância com certas peculiaridades relativas a determinadas situações de direito material.

Sabe-se que a necessidade da tutela diferenciada decorre, dentre outras coisas, da morosidade da Justiça. Se processo é instrumento, tem-se que, quanto mais adequado for o instrumento às finalidades a que se destina, melhor será seu desempenho. Melhor, portanto, funcionará o sistema jurídico como um todo.

Essa é a tendência atual, ao que parece inexorável, direito moderno que ora se faz presente nesta obra, que analisa a ação monitória (ou o procedimento injuntivo ou procedimento injuncional – todas as expressões têm sido empregadas como sinônimas no âmbito da doutrina) como sendo um procedimento introduzido no processo civil brasileiro que tem por escopo basicamente facilitar o caminho que tem de percorrer o credor para satisfazer o seu crédito.

Conteúdo da obra:

CAPÍTULO I

– Introdução
– Gênese da ação monitória
– Características do processo monitório
– Tipos de processo monitório no direito moderno
– Ação de assinação de dez dias – Antigo direito português
– Procedimentos monitório alemão e injuncional italiano
– Procedimento monitório francês

CAPÍTULO II
– Natureza jurídica do processo monitório
– Procedimento monitório – Conceito – Finalidade
– Antiga ação executiva no CPC/39 – Nova orientação do CPC/73

CAPÍTULO III
– Ação monitória no processo civil brasileiro
– Objeto e alcance da ação monitória
– Requisito específico da ação monitória – Prova escrita
– Prova testemunhal – Restrição
– Fontes da prova – Alcance da prova escrita
– Juízo sumário – Primeira fase do processo monitório

CAPÍTULO IV
– Competência no processo monitório
– Petição inicial – Mandado de pagamento ou de entrega
– Condições da ação – Pressupostos processuais
– Natureza do mandado liminar – Extensão da sua eficácia
– Citação no processo monitório
– Formação do título executivo
– Ônus da prova no processo monitório

CAPÍTULO V
– Técnica monitória – Procedimento por fases
– Injunção no processo de conhecimento
– Preclusão e questões de ordem pública
– Embargos do devedor – Devido processo legal – Constitucionalidade do processo monitório

CAPÍTULO VI
– Reflexos dos embargos no mandado liminar – Embargos totais e embargos parciais
– Decisão monitória – Sentença – Cumprimento – Recurso
– Conteúdo dos embargos monitórios – Reconvenção
– Assistência – Litisconsórcio – Intervenção de terceiros
– Prazo para embargos – Efeito preclusivo
– Revelia no processo monitório
– Processamento da defesa – Natureza jurídica dos embargos

CAPÍTULO VII
– Embargos como ação – Inconveniência da tese
– Audiência de conciliação
– Litispendência – Coisa julgada – Questões processuais e de mérito
– Honorários advocatícios – Despesas processuais – Isenção
– Aparência monitória – Decreto-lei 58/37
– Ação monitória contra a Fazenda Pública
– Ação monitória contra incapazes

CAPÍTULO VIII
– Antecipação de tutela no processo monitório
– Antecipação de tutela e agravo – Mandado monitório simples e qualificado
– Jurisprudência sobre ação monitória