Processo Penal Comunicativo – Comunicação Processual à Luz da Filosofia de Jürgen Habermas

O livro Processo Penal Comunicativo questiona o modelo processual penal brasileiro vigente e discute a forma pela qual a comunicação (ou a falta dela) é percebida no cenário jurídico.

É proposta – como alternativa – a utilização das categorias do agir comunicativo. Isto porque os discursos envoltos pela tradição da razão instrumental observados nas engrenagens sistêmicas da justiça criminal permanecem turbando a comunicação intraprocesso que se pretende ver ajustada aos anseios da Carta Política Democrática de 1988. A razão discursiva pela via do agir comunicativo proposta por Jürgen Habermas conduz a uma interação coordenada pela linguagem, e é por meio dela que a capacidade dos participantes intersubjetivamente poderá produzir um entendimento. Assim, no campo processual penal, o ápice da discussão do trabalho é a democracia e o direito das gentes à linguagem no cenário de herança autoritária.

O objetivo da investigação é buscar no próprio mecanismo processual uma linha dialógica capaz de explorar essa tensão entre o “mundo da vida” (comunicação) e o “sistema” (processo criminal), oferecendo uma indiscutível via de aplicação prática.

A obra é de especial relevo para estudantes de Direito, profissionais da área jurídica, inclusive da seara jurídico-militar, já que a mecânica procedimental deste ramo específico do Direito não foi esquecida. Todavia, como se percebe, a pesquisa é talhada na filosofia contemporânea, se animando às perspectivas sociológicas, de modo que sua leitura é significativamente indicada também para acadêmicos e profissionais das demais ciências, nos programas dos cursos de graduação e pós-graduação.