Processo Penal Eleitoral – Crimes Eleitorais, Jurisdição e Competência

A presente obra trata de estudo atual e que enfrenta o espinhoso tema dos Crimes Eleitorais e do Processo Penal Eleitoral, apontando as diversas regras de delimitação da competência penal da Justiça Eleitoral. Tem por objetivo escrutinar o estudo dos princípios constitucionais do Processo Penal, voltando-o para a aplicação do Processo Penal Eleitoral, abordando a competência penal da justiça eleitoral e todos os desdobramentos e nuances existentes na apuração dos crimes eleitorais.

Enfrenta-se o conceito de crime eleitoral e as consequências da condenação criminal por crime eleitoral, notadamente a inelegibilidade, fazendo-o em cotejo com o advento da Lei Complementar 135/10 (Lei da Ficha Limpa), demonstrando, ainda, a incidência dos institutos despenalizadores esculpidos na Lei 9.099/95 no âmbito do Poder Judiciário Eleitoral.

Obra destinada aos advogados, juízes e membros do Ministério Público com atuação perante a Justiça Eleitoral, bem como indicado aos acadêmicos da graduação e pós-graduação que estão analisando os contornos do Direito Eleitoral e a organização da Justiça Eleitoral.