A obra trata de tema fundamental para estudantes e profissionais da área criminal, que tem despertado reações doutrinárias de extrema contraposição.

Daí a preocupação do autor em analisar numa linguagem clara as modificações da Lei 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais) à luz dos princípios fundamentais.

Assim, a primeira parte do livro é dedicada ao exame dos princípios processuais penais, relativos à ação, jurisdição e processo; e, na segunda, são estudadas as modificações trazidas pela Lei (conciliação, transação, suspensão condicional do processo…), também relacionadas à ação, jurisdição e processo.