Processo Tributário Administrativo e Judicial

Neste Volume:

• AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – OS PROBLEMAS DA APLICAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
• SIGILO BANCÁRIO E O MINISTÉRIO PÚBLICO
• TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPATÓRIA NO ATUAL SISTEMA PROCESSUAL TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
• A REPETIÇÃO DO INDÉBITO E A COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA
• O SIGILO BANCÁRIO E O FISCO
• O SIGILO BANCÁRIO FRENTE À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
• A GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO À LUZ DO CRITÉRIO DA LIDE
• AÇÃO CIVEL PÚBLICA E AÇÃO POPULAR EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
• MEDIDA CAUTELAR FISCAL
• UMA INTERPRETAÇÃO DE SUSPENÇÃO DE EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NAS LIMINARES EM MEDIDAS JUDICIAIS
• A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DO ART. 273 DO CPC NAS AÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
• A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NO PROCESSO TRIBUTÁRIO
• O DESTINATÁRIO EFETIVO DA TRIBUTAÇÃO E OS MECANISMOS PARA PROTEÇÃO DO SEU PRODUTO
• CONSELHO DE CONTRIBUINTES E RECURSOS FISCAIS NO ESTADO DO PARANÁ
• AÇÃO RESCISÓRIA – SUA VIABILIDADE PARA DESCONSTITUIR DECISÃO VIOLADORA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA
• ANÁLISE CRÍTICA DA LEI 6.830/80
• CONSIDERAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO FISCAL E A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE