Propriedade Urbana Privada & Direitos Sociais

O presente trabalho, resultado de produção científica minuciosa e permeada por questões ligadas ao Direito Constitucional, Administrativo, Civil e Urbanístico, apontando para os novos rumos do direito de propriedade enquanto direito fundamental e, por consequência, do próprio direito urbanístico, oferece ao leitor uma excelente oportunidade de percorrer os caminhos da propriedade imóvel urbana até a superação da perpetuidade como atributo àquela indissociável.

A análise concomitante da socialização das normas urbanísticas, juntamente com os enfrentamentos ligados à axiologia e sociologia urbana, com o amparo, em diversos momentos, de teorias e legislações estrangeiras, fazem deste livro, agora já sob a égide de Leis como as denominadas Minha Casa, Minha Vida e Estatuto da Metrópole (respectivamente, Leis 11.977/09 e 13.089/15), uma obra sem equivalentes no universo jurídico brasileiro, representando uma nova etapa de reflexões e conclusões sobre a juridicidade e constitucionalização da propriedade e do urbanismo, ambas contínuas e constantemente influenciadas pelas complexas relações jurídicas no ambiente social urbano.