A presente obra traz um panorama geral do direito consumerista pátrio e das regras de proteção da criança no ordenamento legal, abordando com profundidade a publicidade dirigida ao público infantil, especialmente a publicidade abusiva que se vale da deficiência de julgamento e experiência da criança.

A autora faz uma análise detalhada da legislação, no país e no mundo, que regulamenta a publicidade voltada à criança, concluindo que os mecanismos legais pátrios necessitam tornar-se efetivos a fim de ser garantida a sua completa proteção diante da publicidade que lhe é dirigida.

Leitura indispensável aos operadores das áreas do Direito e da Educação!