Racismo Estrutural no Brasil e Penas Alternativas

Partindo de uma bem sedimentada base de teoria das relações raciais a obra, com o auxílio de uma concepção crítica do fenômeno e, mais ainda, após uma apresentação deste no interior das instituições do sistema de justiça criminal, problematiza como a área de Direitos Humanos, ao ignorar a complexidade estrutural do fenômeno do racismo no interior dessa instituição, bem como em outras instituições no Brasil, tem também colaborado com a manutenção de algumas dinâmicas atentatórias à dignidade humana, pilar fundante do nosso ordenamento jurídico constitucional. A obra não é uma crítica à área de Direitos Humanos mas, sim, uma constatação de como a aplicação acrítica dessas teorias e políticas no Brasil terminam por colaborar com a manutenção de uma ordem historicamente desigual e deslegitimar, também, junto a movimentos sociais e a população, seus valores, colaborando com a visão pejorativa destes direitos junto ao senso comum. Assim o desrespeito sistemático e a não implementação eficaz de tais valores e políticas, ou o defict de concreção jurídico normativa, como definiria o professor Marcelo Neves, termina por explicitar a prevalência da dimensão político ideológica e coloca em dúvida para a população a concreção normativa dos direitos fundamentais.