Recuperação de Empresa em Crise

No intuito de possibilitar a reestruturação da sociedade empresária ou empresário individual, em eventual crise econômico-financeira, a Lei 11.101/05 traz mecanismos com os quais os empresários possam submeter-se a um processo de recuperação de sua empresa, de modo a propiciar não apenas a manutenção da atividade econômica desenvolvida, mas também os postos de empregos, bem como o adimplemento das obrigações sociais decorrentes do exercício da atividade econômica.

Por sua vez, caso o procedimento de recuperação da empresa não seja viável para que o empresário supere determinada crise econômico-financeira, a Lei 11.101/05 possibilita ao empresário, ainda que a sua empresa esteja inativa, requerer a decretação de sua falência e, assim, além de proporcionar proteção aos seus credores, mediante a autofalência, poder-se-á proteger o patrimônio pessoal dos sócios de uma sociedade empresária, já que, por meio desse procedimento falimentar, permite-se o encerramento regular da atividade empresarial.

Assim, este livro visa ao estudo dos procedimentos de recuperação da empresa, bem como de autofalência, demonstrando-se os benefícios trazidos por cada um dos institutos ao ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei 11.101/05. Neste interim, a metodologia utilizada foi de caráter dedutivo, utilizando-se da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial como fonte de observação teórica.

Desta forma, é esperado chamar atenção dos operadores do Direito, bem como dos empresários, para a importância do debate sobre a análise dos procedimentos de reestruturação da empresa e da falência, quando requerida pelo próprio empresário.