Recursos Extraordinários no STF e no STJ

A presente obra trata dos Recursos Extraordinário e Espe­cial para questionar sua conformação histórica e recentes alterações legislativas que vêm reforçando a ideia de que os Tribunais Superiores não julgam casos concretos, mas “temas”, desprestigiando as partes envolvidas (e seus meros interesses privados) em nome da celeridade proces­sual e “eficiência” (interesse “público”).

Mostra como a chamada “crise do Judiciário” vem justi­ficando alterações legislativas, bem como o aumento dos poderes dos Tribunais no interior daqueles recursos visan­do o aumento dos obstáculos de acesso aos Tribunais Su­periores.

Cuida da problemática dos recursos repetitivos e como os mesmos podem ser tratados sem se violar os princípios constitucionais. Defende-se que os Tribunais, seja qual for o grau, têm diante de si a resolução de casos (ainda que es­ses envolvam uma multiplicidade de processos idênticos), e é assim que os mesmos devem ser tratados.