Reformas Processuais na Teoria dos Sistemas – Certeza do Direito e as Decisões Judiciais

A presente obra propõe uma análise crítica dos mecanismos implementados pelas reformas no Processo Civil nas últimas duas décadas, culminando com o Novo CPC, que se voltam à unifor­mização de jurisprudência e aceleração do processo.

A partir do instrumental fornecido pela Teoria dos Sistemas de Niklas Luhman e de uma análise da história de mecanismos de controle das decisões judiciais, o trabalho propõe que, nas con­dições em que o direito da sociedade contemporânea opera, me­canismos de uniformização da jurisprudência, como as súmulas vinculantes, julgamentos massificados e o uso dos precedentes em geral não são capazes de propiciar previsibilidade para as decisões judiciais nem certeza do direito, uma vez que eles próprios ten­dem a se transformar em fontes de incerteza e imprevisibilidade.

Além disso, ao reduzir as possibilidades de interpretação judicial do direito, esses mecanismos tendem a minar a autonomia do sis­tema jurídico, expondo-o a investidas de outros sistemas, como a política e a economia, o que também compromete as condições de certeza do direito.

Neste livro, os mecanismos de uniformização de jurisprudência e aceleração do processo, bem como a semântica da certeza do di­reito que os acompanha, são analisados com profundidade histó­rica e sociológica, jogando uma nova luz sobre o tema da decisão judicial e sua relação com a certeza do direito.

Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito

O Brasil, como país periférico no sistema social global, atra­vessa um período histórico-so­cial conturbado sob o âmago editorial, em que o tecnicismo-dogmático de baixa consistência teórica e o pragmatismo-imedi­atista desenfreado assentam-se como principais atores do neocapitalismo, a materializar-se no contexto do mercado edi­torial, numa avalanche de publicações cujo intento é sim­plificar o insimplificável, com obras de repetição em massa, sem outro propósito qualquer do que atender a uma demanda de informação resumida. Sem me­noscabo a esse público, a Juruá Editora e o Coordenador desta Coleção – o Prof. Fernando Ris­ter de Sousa Lima – saem na contramão dos catálogos a fim de cunhar espaço nesse merca­do para trabalhos de verticalida­de cognitiva, num diálogo com as disciplinas propedêuticas do Direito. Para tal mister, além de coragem, ousadia e forte senti­mento de compromisso social, reclamou-se de guarida de um grupo seleto de intelectuais, que, prontamente, aceitaram formar o Conselho Editorial desta Biblioteca, cada qual, é verdade, com sua característica teórica, porém, todos ligados sob uma só família: “a pesquisa jurídica”!