Regime da Segurança Alimentar na União Europeia, O

O regime europeu da segurança alimentar constitui a reacção das autoridades europeias aos sucessivos flagelos que atingiram a Europa, nos anos 80 do século transacto, e de que a encefalopatia espongiforme bovina (a denominada doença das vacas loucas) constituiu a causa próxima.
A obra traduz, em linguagem acessível, os imperativos de uma extensa obra legislativa, regulamentar e administrativa que tende, entretanto, à uniformização do regime de Helsínquia a Faro e de Bordéus a Lubliana.
O que se pretende é que, – na aldeia global em que o mundo se converteu, – se definam procedimentos, se regulem comportamentos e se salvaguarde o ser humano das causas de mortalidade e de morbilidade evitáveis porque é sobretudo de razões imperativas de saúde pública que se trata.
Gestos simples, tanto em casa como em instalações de vulto em qualquer dos segmentos da cadeia alimentar podem evitar intoxicações e toxinfecções alimentares, quantos deles letais!
O consumidor tem – por informado – de exigir higiene, segurança no que toca aos gêneros alimentícios, em qualquer das fases – da produção ao consumo -, já que a qualidade, a eficácia e a segurança são funções também de reivindicações suas. Sem que o facto liberte as autoridades públicas de editar normas, fazê-las assimilar pelos operadores econômicos e exigir o seu estrito cumprimento porque é da saúde individual de cada um e todos que se trata também.
A denúncia de situações lesivas da saúde é também imperativo de cidadania.