Regime Jurídico da Responsabilidade das Organizações Internacionais, O

Na condição de sujeitos de direito, as organizações internacionais configuram-se capazes de participar ativa e passivamente no campo jurídico internacional e, nesse tocante, encontram-se normatizadas por um regime específico de responsabilidade, conforme definido pela Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas em seus recentes relatórios sobre o tópico. O desafio problematizado concentra-se em testar a aplicabilidade desse regime de responsabilidade à Organização Mundial do Comércio (OMC), tendo em vista a potencialidade de sua conduta evidenciar a produção de atos internacionalmente ilícitos. Com a realização da pesquisa, parte no Brasil, parte na Alemanha, constatou-se a raridade de produções doutrinárias sobre o tema, o que tornou imperiosa a divulgação do presente livro para o público brasileiro. Espera-se, com isso, inspirar balizamentos possíveis para que outros alcancem voos ainda mais altos.

“A OMC transformou-se nos recentes anos em uma das mais poderosas e importantes organizações internacionais. As regras do comércio internacional, que são largamente formuladas pela OMC, regulam uma das pedras angulares das relações internacionais. As amplas funções e poderes da OMC não apenas fazem dessa organização uma instituição forte na arena internacional, como também aumentam a probabilidade de violação das suas obrigações e, consequentemente, o envolvimento de sua própria responsabilidade. Tendo em vista que as decisões da OMC podem infligir tando direitos de pessoas privadas quanto de Estados, o modelo adotado é capaz de trazer à luz diversas faces da responsabilidade das organizações internacionais. O livro oferece uma interessante apreensão acerca da responsabilidade das organizações internacionais como a matéria se encontra hoje, apresenta uma série de exemplos da atual aplicação desse conceito, além de contribuir para uma melhor compreensão do fenômeno. A obra certamente auxiliará a desenvolver ainda mais o direito internacional, em um campo que se moveu para o centro dos interesses”
Prefácio de Matthias Hartwig – Doutor em Direito; Pesquisador Sênior do Instituto Max Planck de Direito Público Comparado e de Direito Internacional (Heidelberg, Alemanha).