Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

A presente obra foi ampliada, atualizada e revisada. A ampliação permitiu incorporar temas relacionados ao período de graça, à habilitação e inscrição de dependentes, à perda do direito ao benefício, à perda da condição de dependente, aos efeitos da aposentadoria em relação ao serviço público, aos conceitos básicos do sistema remuneratório e de proventos dos servidores públicos.

Essa edição apresenta o apêndice com quadros sinópticos com as principais regras de aposentadorias e com modelo de certidão de tempo de contribuição.

A obra foi atualizada com julgados do STF e de outros tribunais, originados ou com julgamentos concluídos após a 6ª edição, tratando dos mais variados assuntos e com a Lei Complementar 152/2015, que regulamentou a EC 88/2015 sobre a aposentado­ria compulsória.

A revisão permitiu ratificar o posicionamento do autor sobre os assuntos tratados na obra, que muitas vezes se alinham com entendimentos judiciais ou os criticam, ou mesmo são inéditos, uma vez que não encontram lastro legal ou jurisprudencial. A obra continua sendo um instrumento de consulta imprescindível aos estudantes e profissionais que lidam com a matéria.