Regimento Interno do STJ

Atualizado até: Emenda Reg. 9/08 – DJe 29/11/2008 (arts. 2º, § 2º, 5º, 11, X, 38 e 112).

O Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça tem força de lei e é de evidente utilidade prática. Consulta obrigatória a Juízes, Membros do Ministério Público, Professores e Advogados.

O presente volume traz, além do Regimento Interno propriamente dito, toda a legislação de alguma forma a ele relacionada.

A obra conta também com ricas notas legislativas e com a redação anterior dos dispositivos alterados ou revogados, ponto particularmente importante para a pesquisa, ou como vigia em determinada data. Tudo isso, aliado ao detalhadíssimo índice alfabético remissivo, e diagramado com o que há de mais moderno em termos gráficos, facilita a consulta.

O estudante ou profissional de direito que pretende não perder tempo em exaustivas pesquisas encontrará em apenas um livro a forma rápida e eficiente de sanar suas dúvidas e aumentar sua bagagem de conhecimento.

SUMÁRIO

Regimento Interno do STJ

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

Constituição Federal/88 (artigos conexos e referidos)
Código de Processo Civil – CPC (artigos conexos e referidos)
Código de Processo Penal – CPP (artigos conexos e referidos)

Leis:

8.038/90 (Normas procedimentais para os processos, perante o STJ e o STF)
9.507/97 (Disciplina o rito processual do «habeas data»)
9.800/99 (Ato processual. Transmissão eletrônica de dados)
11.419/06 (Processo civil. Informatização. Processo Judicial. Altera o CPC)
11.636/06 (STJ. Custas Judiciais)
11.798/08 (Composição e a competência do Conselho da Justiça Federal)

Índices:

Sistemático
Alfabético Geral