Regulação do Trabalho do Adolescente

Neste Volume:

O TRABALHO INFANTIL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS

• Primeiros registros
• A história do trabalho infantil no Brasil
• Conclusões parciais

O DIREITO FUNDAMENTAL DE NÃO TRABALHAR ANTES DA IDADE MÍNIMA E O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL

• O reconhecimento da dignidade humana da criança e do adolescente e o princípio constitucional da proteção integral
• A normatividade dos princípios
• A atuação normativa da Organização Internacional do Trabalho e a incorporação de suas Convenções no direito interno
• A Convenção Interamericana e as formas de trabalho proibidas aos adolescentes
• Conclusões parciais

REGULAÇÃO PROIBITÓRIA: VEDAÇÕES NORMATIVAS AO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO DIREITO BRASILEIRO

• Da terminologia
• Do trabalho noturno, perigoso, insalubre e penoso
• Das piores formas de trabalho infantil
• Mecanismos de combate e prevenção do trabalho ilegal de crianças e adolescentes
• Conclusões parciais

A REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO DO ADOLESCENTE NO DIREITO BRASILEIRO

• A educação profissional do adolescente
• As formas de trabalho que não constituem relação de emprego
• O contrato de emprego e o contrato especial de aprendizagem
• A Aprendizagem escolar
• A intermediação de mão-de-obra aprendiz por entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos
• Breves considerações acerca das nulidades no âmbito dos contratos em exame
• Conclusões parciais