Reprodução Humana Assistida e Filiação Civil

A obra discute as complexas relações entre Bioética e Biodireito, com ênfase nas novas Técnicas de Reprodução Humana Assistida – TRHA, evidenciando que muitas das normas tachadas de éticas, na verdade, já fazem parte da ordem jurídica positiva quando são aplicadas pelos Comitês e Conselhos de Ética das profissões. Além disso, a obra discute a existência de um direito fundamental à procriação assistida no Brasil, deixando claro que deverá haver uma ponderação entre os diferentes direitos e interesses colidentes para enfrentar temas polêmicos como a personalidade jurídica do embrião, a sua experimentação, a possibilidade de terapias e manipulações genéticas, o uso das TRHA por solteiras e homossexuais etc.

Há também uma abordagem crítica das conseqüências do uso de algumas TRHA no Direito de Família do Código Civil, com referências ao Direito estrangeiro, que devem servir de guia para o legislador nacional, que está prestes a regulamentar assuntos como o sigilo do doador de gametas, o direito à identidade genética e à filiação, a inseminação post mortem e a maternidade substituída. Por isso, há uma acurada análise dos dispositivos mais polêmicos dos dois Substitutos ao Projeto de Lei do Senado 90/99, que tramita no Congresso Nacional.