Resolução de Demandas Repetitivas, Ações Coletivas e Precedentes Judiciais

O objetivo desta obra foi estabelecer os reais elementos que contribuíram para a proliferação das ações de massa no Brasil, perquirindo os instrumentos que foram criados nas últimas 3(três) décadas para sua respectiva solução do problema. Foram analisados, para tanto, as ações coletivas e, especificamente, deforma aprofundada e detalhada, o incidente de resolução de demandas repetitivas – IRDR, trazido pelo CPC/2015. Trata apresente obra, ainda, de soluções para as demandas seriadas no Brasil e para a crise entre os Poderes da República, a exemplo dos diálogos institucionais e sociais.

Foram abordados, também, o ativismo judicial dos tribunais, sobretudo, os superiores e uma das causas deste protagonismo exacerbado: a mutação constitucional – bem como a real lógica e conceito dos precedentes judiciais no Brasil.

A presente obra foi objeto de intensa pesquisa no Direito brasileiro e alemão, sendo indicada para acadêmicos e profissionais do Direito das mais diversas áreas de atuação e, em especial, nas áreas de Direito Constitucional, Direito Processual Civil e Direito Processual do Trabalho, que pretendem se aprofundar nos temas de incidente de resolução demandas repetitivas e precedentes judiciais, diálogos institucionais e sociais para solução da crise entre os poderes, o ativismo judicial e a mutação constitucional.

Frise-se, por derradeiro, que o objetivo central da obra será delinear o processamento do IRDR nos tribunais de forma detalhada, que vem demonstrando ser uma das formas mais efetivas de resolução de casos repetidos (demandas de massa) no Brasil, abordando todas as controvérsias e possíveis inconstitucionalidades surgidas após a aprovação do CPC/2015 e ainda não dirimidas pela doutrina pátria e pelo Supremo Tribunal Federal.