Responsabilidade Civil das Empresas Tabagistas

A presente obra enfoca a responsabilidade civil das empresas tabagistas. O objetivo é demonstrar, com base no Código de Defesa do Consumidor, o dever que as empresas tabagistas têm de reparar os inúmeros danos causados aos fumantes. Para tanto, é apresentado o tabaco, desde sua origem, seus componentes, sua ação biopatológica e demais substâncias, até sua completa propagação pelo mundo, inclusive com um apoio do cinema. São tratadas, também, algumas questões processuais sobre as vítimas da relação de consumo com o tabaco, identificando o fumante ativo, passivo e a coletividade como consumidores, a fixação do “quantum” a indenizar, a tutela antecipada nas ações de indenizações e as provas a serem produzidas.
Apesar de não permitir o esgotamento do tema abordado, visto que tal tentativa seria frustrada frente à complexidade do mesmo, acredita-se que foram discutidas algumas questões relevantes aos operadores do direito e à sociedade.
O Autor

“O livro, portanto, merece encômios pela forma científica e investigativa que o autor enfrenta em todo o seu texto. Tanto quanto, merece igual destaque a seriedade com que o tema é abordado, através da sua linguagem escorreita do autor. Estamos convictos que o mundo jurídico brasileiro será aquinhoado com um estudo sério, responsável e capaz de equacionar um dos temas atuais e controvertidos na ordem jurídica nacional”.
Clayton Reis
Magistrado aposentado do TJPR; Doutor e Mestre em Direito pela UFPR; Professor permanente do Mestrado do Cesumar;
Professor da graduação e pós-graduação da Unicuritiba, da UTP e da Escola da Magistratura do Paraná.