Responsabilidade Civil do Estado por Danos Ambientais Decorrentes de Condutas Omissivas

Tendo como ponto de partida um aparente conflito normativo verificado entre o art. 37, § 6º, da Constituição Federal e a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente – Lei 6.938/81, a obra busca analisar qual o regime de responsabilização aplicável ao Estado, quando a esse é imputada a prática de dano ambiental decorrente da omissão administrativa.

Para isso, são examinados os diferentes modelos de responsabilidade civil admitidos pelo ordenamento jurídico, as hipóteses de cabimento da responsabilidade objetiva e subjetiva previstas na Constituição Federal e na Lei 6.938/81, a possibilidade da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente instituir um regime de exceção ao instituído pelo texto constitucional e a eventual configuração de uma antinomia jurídica entre as duas citadas normas.

A obra aborda ainda a jurisprudência consolidada no âmbito do Superior Tribunal sobre o tema, perquirindo acerca de um possível ativismo judicial na construção de tais precedentes.

Leitura recomendada para quem compartilha interesse em áreas relacionadas ao Direito Constitucional, Administrativo e Ambiental, bem como para contribuir com uma reflexão crítica acerca da jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o meio ambiente.