Responsabilidade do Estado no Direito Internacional e na OMC – Prefácio de Luiz Olavo Baptista

Um dos aspectos mais relevantes de qualquer ordenamento jurídico é o seu sistema de responsabilidade. Num Direito Internacional cujos sujeitos primários são os Estados soberanos – em princípio insubmissos a qualquer imperium – o Direito da Responsabilidade adquire contornos singulares. Uma ordem de coexistência e outra de cooperação; as inspirações “legalistas” e contratuais; a tensão entre os contenciosos de equilíbrio, de reparação e de legalidade; a diversidade das relações jurídicas de tipo bilateral, multilateral e integral; as tendências de fragmentação e a necessidade de coesão; as limitações decorrentes da natureza descentralizada da sociedade internacional; todos esses fatores, tão característicos do Direito das Gentes e por isso condicionantes da responsabilidade do Estado em Direito Internacional, são tratados no decorrer da presente obra para revelar os mais importantes aspectos do ato internacionalmente ilícito e suas conseqüências jurídicas materiais e instrumentais. Às vezes propulsor, às vezes obstáculo e tantas vezes espelho das evoluções e desenvolvimentos do Direito Internacional, a responsabilidade internacional do Estado é aqui extensamente descrita e analisada pelo autor, com base na mais autorizada doutrina e jurisprudência, tanto no Direito Internacional em geral como no sistema da Organização Mundial do Comércio.