Responsabilidade Médica – Pensamento Jurídico – Vol. V

As obrigações de meio e de resultado vêm sendo usadas para caracterizar a prestação obrigacional do médico. Conquanto toda obrigação vise a um determinado fim, todavia o próprio vocábulo “resultado” tem sido interpretado de maneira nem sempre condizente com as possibilidades do meio onde se desenrola a prestação. Os próprios julgados mostram uma acentuada irregularidade ao conceituar – ora como sendo de meio, ora como sendo de resultado -, prestações obrigacionais que guardam semelhanças entre si, o que demonstra que conceituações divergentes sobre um mesmo tema são indicativos da necessidade de uma pesquisa mais abrangente sobre aquele. E, o que é pouco pesquisado, ou sobre o que se escreve escassamente, acaba por favorecer uma interpretação incorreta ou um uso inadequado, o que, na seara jurídica, pode resultar em injustiça. A presente obra, reprodução íntegra de uma Tese de Doutorado, faz uma análise crítica e profunda sobre o uso e a adequação das obrigações de meio e de resultado na área da responsabilidade médica. É o primeiro trabalho, no Brasil, que faz a tão necessária abordagem crítica sobre aqueles dois tipos de obrigação, vindo preencher uma lacuna que, de há muito, já se fazia sentir.