Resumo Prático de Procedimentos Administrativos Disciplinares

Neste volume:

• Constituição da República Federativa do Brasil
• Declaração Universal dos Direitos do Homem
• Ilícitos Administrativos Disciplinares
• Processo Administrativo Disciplinar
• Comissão Permanente de Disciplina
• Comissão de inquérito
• Fases do Processo Administrativo Disciplinar
• Suspeição e Impedimento
• Provas
• Interrogatório
• Indiciação e Citação
• Defesa Escrita e Prazo
• Revelia
• Incidente de Sanidade Mental
• Defensor Dativo
• Relatório
• Advertência – Repreensão e Suspensão
• Suspensão Preventiva e Afastamento do Cargo
• Demissão
• Pedido de Reconsideração, Recurso e Revisão
• Cassação de Aposentadoria e Disponibilidade
• Requerimento
• Julgamento
• Dosimetria da Pena
• Forças Militares
• Portaria
• Perguntas e Repostas (mais frequentes)
• Exercício Prático
• Modelos de Documentos
• Legislação Compilada