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O MECANISMO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA OMC

• Noções Preliminares
• Evolução Histórica do Mecanismo: do GATT à OMC
• Competência Ratione Personae do Mecanismo
• Competência Material do Mecanismo
• Principais Órgãos Envolvidos
• As Fases do Mecanismo de Solução de Controvérsias
• Alterações Propostas a Partir da Declaração de DOHA

  O RECURSO ÀS CONTRAMEDIDAS

• Terminologia e Conceituação
• Características
• Condições para Aplicação das Contramedidas
• Vantagens e Desvantagens das Contramedidas

  A EFICÁCIA DAS CONTRAMEDIDAS FACE AO SEU OBJETIVO

• O Objetivo das Contramedidas
• Eficácia das Contramedidas

  PROPOSTAS PARA MAIOR EFICÁCIA NA IMPLEMENTAÇÃO DE DECISÕES SOB O MECANISMO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

• Introdução
• Aperfeiçoamento do Recurso às Contramedidas
• Alternativas à Retaliação
• A Problemática da Soberania e a Perspectiva de Renegociação das Sanções Previstas no ESC