Revisões de Benefícios Previdenciários dos Servidores Públicos

A evidência dos regimes de previdência social dos servidores públicos por meio das reformas constitucionais e legais recentemente realizadas no Brasil impõe a necessidade de se conhecer um pouco mais sobre a remuneração, subsídios, proventos e pensões desse universo de pessoas.

O tema relacionado às revisões de benefícios previdenciários dos servidores públicos até então não mereceu a devida atenção por parte dos autores previdenciaristas. Com efeito, muitas são as obras relativas às revisões de benefícios previdenciários do RGPS, mas nenhuma sobre o RPPS.

Visando suprir essa lacuna, o livro pretende iniciar um processo de organização das ideias a respeito das revisões de benefícios previdenciários dos servidores públicos. A intenção não é esgotar o assunto, mas provocá-lo. Com esse espírito, traz noções básicas para a pré-compreensão do tema, abordando o significado de revisão de benefícios previdenciários, formas de cálculo e reajuste dos proventos e pensões dos servidores públicos e de seus dependentes.

Sedimentadas as noções elementares, os autores lançam à discussão jurídica aspectos práticos e teóricos relacionados aos atos preparatórios para a análise e identificação de possíveis revisões, bem como apontamentos sobre 12 (doze) diferentes espécies de revisões de benefícios previdenciários dos servidores públicos e de seus dependentes, além de suas derivações. Por fim, são tecidas considerações pontuais sobre os aspectos processuais relevantes que envolvem o tema e o efeito do tempo nas revisões de benefícios previdenciários, alertando sobre a decadência, a prescrição e a prescrição do fundo de direito.

As teses revisionais apresentadas são frutos de precedentes judiciais ou de reflexões dos autores, de modo que existem revisões já experimentadas no âmbito jurisdicional e outras ainda não postuladas em juízo, mas que merecem a análise dos juristas a fim de concretizar um direito social fundamental dos servidores públicos: a integridade de seus proventos e pensões.