Revisões de Benefícios Previdenciários

Neste Volume:

• Considerações sobre a Previdência Social como Direito Fundamental na CF/88;
• Do Cálculo do Valor do Benefício;
• Do Método de Quantificação dos Benefícios Previdenciários;
• Dos Benefícios que se utilizam do Método de Quantificação;
• Do Salário-de-contribuição;
• Do salário-de-benefício;
• Da renda mensal inicial (RMI);
• Quadros Mnemônicos do Cálculo do Benefício;
• Teses Revisionais de Direito;
• Teses Revisionais de Fato;
• Prescrição e Decadência nas Ações Revisionais;
• Decadência do Direito de Revisão;
• Conceito de Decadência, Prescrição e Prescrição do Fundo de Direito;
• Histórico da Decadência nos Benefícios Previdenciários;
• Da Expressão Decadência na Lei 8.213/91;
• Da Relação Jurídica Previdenciária: Legalidade e Moralidade como Pressupostos do Ato Administrativo;
• Do Princípio da Irredutibilidade do Valor dos Benefícios;
• Da Inaplicabilidade de Prazo Decadencial no Caso de Má-fé;
• Da Aplicação aos Benefícios Concedido antes de 28.06.1997 MP 1.523/97 (convertida na Lei 9.528/97);
• Da Aplicação aos Benefícios Concedidos entre 23.11.1998 e 19.11.2003
• Conclusões sobre a Decadência;
– Glossário de siglas Previdenciárias;
– Quadro de Códigos dos Benefícios de Prestação Continuada da Previdência Social Brasileira.