Saúde & Judiciário – A Atuação Judicial – Limites, Excessos e Remédios

A presente obra trata de um dos fenômenos mais problemáticos da relação entre Judiciário e políticas públicas, precisamente o caso da saúde. Todos os dias inúmeras decisões judiciais ordenam que a Administração Pública entregue medicamentos, interne, compre próteses e equipamentos, forneça home care, dentre outros itens que não necessariamente condiriam com as políticas oficiais de saúde. A grande questão que surge dessa modalidade de interferência judicial no desenho da saúde é que ela acentua a crise na execução dos planos e programas da Administração Pública, que terminam por alimentar o Sistema Único de Saúde – SUS, com o que, no fim e paradoxalmente, prejudicam a população que deveriam atender.

O livro apura que o modo predominante como os juízes lidam com demandas de saúde é errático e irracional, baseado no que ali é intitulado como argumento linear, que desconsidera os efeitos da multiplicidade de decisões nas políticas de saúde, principalmente considerando-se o aspecto do financiamento dessas políticas. Aponta a judicialização da questão como inescapável, diagnosticando, então, os grandes problemas e encaminhando soluções que envolvem desde o desenho do Judiciário e adoção de paradigmas a serem necessariamente observados pelo magistrado na tutela judicial da saúde até a criação de mecanismos que podem tornar mais racional essa tarefa.

Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito

O Brasil, como país periférico no sistema social global, atravessa conturbado sob o âmago editorial, em que o tecnicismo-dogmático de baixa consistência teórica e o pragmatismo-imediatista desenfreado assentam-se como principais atores do neocapitalismo, a materializar-se no contexto do mercado editorial, numa avalanche de publicações cujo intento é simplificar o insimplificável, com obras de repetição em massa, sem outro propósito qualquer do que atender a uma demanda de informação resumida. Sem menoscabo a esse público, a Juruá Editora e o Coordenador desta Coleção – o Prof. Fernando Rister de Sousa Lima – saem na contramão dos catálogos a fim de cunhar espaço nesse mercado para trabalhos de verticalidade cognitiva, num diálogo com as disciplinas propedêuticas do Direito. Para tal mister, além de coragem, ousadia e forte sentimento de compromisso social, reclamou-se de guarida de um grupo seleto de intelectuais, que, prontamente, aceitaram formar o Conselho Editorial desta Biblioteca, cada qual, é verdade, com sua característica teórica, porém, todos ligados sob uma só família: “a pesquisa jurídica”!