Sentença Penal e Dosimetria da Pena – Teoria e Prática

O presente livro está dividido em duas partes que se complementam. Na primeira, mais teórica, “Das Penas à Sentença Criminal”, há um breve apanhado histórico das penas com uma visão nas limitações constitucionais ao direito de penar do Estado brasileiro, seguida de uma análise perfunctória dos mais importantes princípios relacionados à individualização judicial da reprimenda estatal e desemboco na dissecação da sentença criminal, analisando sua estrutura e ordem lógica de construção.

A segunda parte, denominada “da dosimetria da pena”, apresenta um estudo pormenorizado da técnica trifásica de aplicação da pena analisada fase a fase em capítulos distintos, e sempre com a visão voltada para a Constituição Federal, para as técnicas de obtenção da pena base, atenuantes e agravantes e causas de aumento e de diminuição de pena, até a obtenção da penalidade final, com capítulo específico acerca da aplicação da pena em caso de concursos de crimes, tais o concurso material, o formal e a continuidade delitiva. Também se estuda a técnica de aplicação da pena de multa segundo a ótica constitucional e legal. Não se conformando com a mera obtenção do quantum de pena aplicável ao caso concreto, se verifica a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos bem como para estabelecer critérios para a fixação do regime inicial, tudo em consonância com entendimentos jurisprudenciais e doutrinários, sem olvidar de, sempre que oportuno, emitir críticas ao pensamento dominante acerca da matéria, muitas vezes fugindo do olhar constitucional.