Serviços Públicos Concedidos

Neste Volume:

SERVIÇO PÚBLICO
• Administração Pública Prestacional
• Concepção Clássica do Serviço Público
• Noções de Serviço Público
• Critérios Orientadores das Noções de Serviço Público: “Crises”,
Adaptações e Atualidade

CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
• O “Ir e Vir” da Concessão de Serviços Públicos
• Considerações Acerca do Instituto Jurídico da Concessão de Serviços Públicos
• Diversas Posições Jurídicas na Relação de Concessão e a Associação de
Interesses Antagônicos

A PROBLEMÁTICA DO ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS
CONCEDIDOS: ASPECTOS JURÍDICO-SOCIOECONÔMICOS
• Diagnóstico dos Possíveis Óbices à Universalização do Serviço Público
Concedido
• Dimensão do Acesso aos Serviços Públicos Concedidos no Contexto
Brasileiro
• Universalização dos Serviços Públicos como Realização de Direitos
Fundamentais e Promoção da Dignidade da Pessoa Humana

REMUNERAÇÃO NAS CONCESSÕES E O ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS
• Aspectos da Tarifação
• A Relatividade da Característica “por Conta e Risco” e sua Repercussão nas
Tarifas
• Tutela à Equação Econômico-Financeira do Contrato
• Reflexões Acerca dos Modelos de Remuneração: Tarifas Módicas e a
Universalização do Acesso aos Serviços Públicos Concedidos