Sigilo das Comunicações na Internet

O presente livro trata do sigilo das comunicações que ocorrem em ambiente digital, como na troca de e-mails e em plataformas virtuais, a exemplo do WhatsApp e Facebook.

De início, apresenta a internet como um dos mais importantes meios da comunicação da atualidade, sujeita a regras próprias de regulação. Em seguida, expõe o sigilo das comunicações na internet como um direito individual de não ser vigiado, semelhante ao sigilo das comunicações telefônicas, especialmente protegido pelo Marco Civil da Internet. Depois, analisa o tratamento que deve ser dado à revelação de segredos de Estado na internet, como tem feito o WikiLeaks, quando tiver por finalidade informar e proteger a sociedade.

Mais à frente, estuda a constitucionalidade da guarda de dados de conexão à internet, determinada pelos artigos 13 e 15 da Lei 12.965/2014, a partir da jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha e do Tribunal de Justiça Europeu, até chegar ao confronto da lei com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no ordenamento jurídico brasileiro.

O trabalho encerra com a apresentação dos requisitos de acesso aos dados de conexão à internet, legítimo apenas, segundo autor, para fins de instrução de ações penais de especial gravidade.