Sistema de Controle Interno na Administração Pública

Este livro apresenta um conjunto de novas ideias para viabilizar a estruturação de um sistema de controle interno (SCI) em organizações públicas baseado em controles preventivos, estabelecidos a partir de uma avaliação simplificada dos riscos inerentes aos processos e inseridos nas rotinas internas, mediante especificação em instrumentos normativos próprios.

Esta forma de funcionamento do SCI incentiva a participação de toda a estrutura organizacional quando da definição e execução dos controles internos, o que caracteriza um dos pontos fortes do modelo aqui detalhado, até porque é totalmente inviável a prática de controles preventivos de forma centralizada. Desta forma, sua operacionalização, inserida no processo de gestão, se transforma em eficiente instrumento de apoio. Além de assegurar a observância às normas legais e regulamentares, reduzindo o risco de restrições por parte do controle externo e do controle social, traz inúmeros outros benefícios, como a possibilidade do aumento da eficiência e eficácia da administração, uma melhor qualidade da informação e maior proteção ao patrimônio público.

Embora as orientações e os modelos apresentados neste guia estejam direcionados aos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios, aos Tribunais de Contas, Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos e Assembleias Legislativas estaduais, são perfeitamente aplicáveis, também, em unidades da administração indireta e empresas prestadoras de serviços públicos em qualquer esfera de governo. O público acadêmico, aqueles que se submeterão a concurso público, os pesquisadores que atuam na esfera governamental e todos que militam nos diversos segmentos da administração pública, igualmente podem vir a se beneficiar das ideias apresentadas neste livro.

Com as valiosas inovações trazidas nesta nova edição, sua leitura é recomendável inclusive àqueles que já conhecem a edição anterior.