Sistema Tributário na Constituição de 1988

A Constituição Federal esculpiu o Sistema Tributário Nacional esgotando a enumeração de princípios tributários em nível da cláusula pétrea, limitando a ação de legisladores ordinários no que tange a imposição tributária. Padece, contudo, de vícios estruturais e funcionais, pois os instrumentos normativos, cada vez mais atentatórios aos direitos e garantias dos contribuintes, não mais obedecem à hierarquia vertical das leis, sem que os Tribunais os repilam adequadamente.

A Primeira Edição desta obra data de 1991. Mais de 14 anos se passaram, de sorte que esta Segunda Edição está completamente remodelada com ampla revisão à luz da evolução doutrinária e jurisprudencial. Outrossim, a obra sofreu atualizações profundas decorrentes de textos legais e inúmeras Emendas Constitucionais supervenientes, estas últimas examinadas e incorporadas até a de nº 47, de 05.05.2005.

Divida em duas partes, a obra examina primeiramente o Sistema Tributário Nacional esculpido na Constituição de 1988, sendo a tributação progressiva estudada de forma sistematizada na segunda parte do livro. Ao final são apontadas breves críticas à proposta da Emenda Constitucional 255/04, que se encontra na Câmara dos Deputados onde tramita sob o nº 285/05.

O presente trabalho foi elaborado com bastante espírito crítico, dentro da visão multidisciplinar, promovendo a interação entre os vários ramos do direito público, o que confere ao livro o caráter de praticidade, tornando-o indispensável à sua biblioteca jurídica!