STF como Indutor da Mudança no Constitucionalismo de Transformação

A presente obra objetiva propor um modelo de decisão judicial, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, que respeite o projeto transfor­mador do modelo teórico-abstrato do constitucionalismo brasileiro e, ao mesmo tempo, esteja em consonância com o Estado Democrático de Direito.

Promove-se a desconstrução da lógica racional de constitucionalismo como antecedente e Constituição como consequente para demons­trar que há outros meios de conceber tanto o modelo teórico-abstrato de ideário constritivo do poder institucionalizado, como o próprio Texto Fundamental, sem que isso signifique o abandono da democra­cia e da legitimação constitucional.

Aprecia-se a adequação do constitucionalismo de transformação ao modelo brasileiro, tendo em vista a pauta valorativa da Constituição da República de 1988 e a arquitetura do poder por ela desenhada, o que atrai um papel de relevo para o Judiciário, especialmente para o Supremo Tribunal Federal como indutor da mudança preconizada pela referida Carta Base.

Demonstra-se, igualmente, que como essa nova matriz de constitucionalismo transformador se dá num cenário construtivista, a figura da judicial review é fator preponderante para o atingimento da proposta de metamorfose da sociedade. Tal assertiva não se confunde com o protagonismo do Judiciário e nem com a necessidade de fundamen­tação ou motivação da decisão judicial, mas sim com a escolha de uma metodologia que esteja apta a dar uma resposta ao referido modelo teórico-abstrato e ao princípio democrático.

Alerta-se para a insuficiência institucional do Poder Judiciário brasilei­ro na consecução do controle de políticas públicas, nomeadamente as que adjudicam direitos socioeconômicos, e propõe-se uma modelagem de decisão consentânea com o perfil indutor que a Corte Constitucional deve assumir nesse cenário de transformação.