Subsídios na OMC

As Limitações Impostas aos Governos na sua Política Industrial pelas Regras do ASMC e pela Jurisprudência da OMC

A obra de Felipe Nagel Reis irá se inserir no âmbito de uma reinterpretação do Direito Internacional com base em uma visão sistemática, dado que irá trazer o problema do comércio justo, das políticas adequadas e éticas, da realização de valores concretos e da promoção do desenvolvimento industrial e econômico e, por conseqüência, da concretização do indivíduo no plano internacional.

Paulo Caliendo – Doutor em Direito – Mestrado e Doutorado da PUC/RS

O trabalho de Felipe Nagel Reis examina o acervo normativo e jurisprudencial reunido até o momento na área de subsídios, com propósito bastante concreto, ainda que nada simples: mapear os espaços que restam aos Estados para elaborarem suas políticas públicas relacionadas a subsídios dentro da margem permitida pelo marco jurídico sobre a matéria. Trata-se de trabalho pioneiro na doutrina brasileira.
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Com o propósito de mapear o terreno que o marco jurídico internacional deixa à discricionariedade dos Membros da OMC na área dos subsídios, o leitor será conduzido ao longo da complexa arquitetura normativa do ASMC, por entre as regras que proíbem a concessão de subsídios; aquelas que permitem o emprego de subsídios desde que atendidas certas condições; outras que excepcionam o que seriam de outra forma subsídios proibidos ou acionáveis; por fim, as diversas interpretações jurisprudenciais que jogam luz sobre conceitos indeterminados cujo alcance pode ser alvo de controvérsia entre Membros da OMC.

Henrique Choer Moraes – Mestre em Direito da Integração Regional e Negócio – UFRGS – Diplomata de carreira