Sustentabilidade e Direitos Humanos

A obra coletiva Sustentabilidade e Direitos Humanos – Desafios para o Desenvolvimento Brasileiro no Século XXIvem em boa hora para somar na discussão nacional dos problemas que emperram a implementação de políticas públicas afirmativas dos direitos humanos.

A solidariedade intergeracional aponta para a responsabilidade de todos – governo e sociedade civil – sobre a sustentabilidade como condição ao respeito à dignidade da pessoa humana no Estado Democrático de Direito.

Os autores reúnem questões atuais e palpitantes não só para a sociedade brasileira, mas também para o enfoque global, com o propósito de contribuir para a discussão dos problemas que afligem a contemporaneidade.

A conflituosidade das relações no espaço produtivo amazônico, titularidade da água doce, indicadores da sustentabilidade urbano-ambiental brasileira, o novo Código Florestal, ações afirmativas, responsabilidade ambiental, a dimensão coletiva do Direito Processual Ambiental, dentre outros assuntos que fustigam a população brasileira, são tratados com argumentos válidos juridicamente.

À Constituição Federal é cometido o papel de traçar não apenas a estrutura política estatal, mas também as diretrizes para as políticas e programas públicos a serem implementados pelas diversas esferas de poder e que servem de suporte para enfrentar as dificuldades do desenvolvimento brasileiro no século XXI.

Visando minimizar os males sociais de uma sociedade injusta, desigual e excludente, o Estado estabelece política compensatória de valorização dos direitos fundamentais, cujos desafios residem exatamente em ultrapassar os percalços para a obtenção de eficácia de efeito positivo dos objetivos pretendidos.

O Estado de Direito contemporâneo conta com um elemento essencial para a realização da política pública – a democracia. A estratégia estatal utiliza o processo democrático de participação nas decisões políticas, seja direta ou indiretamente, como um guardião de possibilidades dignas para a pessoa humana.

A presente obra enfrenta questões dessa natureza, contribuindo na discussão que venha oportunizar a construção de uma sociedade de pleno respeito à dignidade da pessoa humana. Por isso, é indispensável na biblioteca dos estudiosos do Direito e dos cidadãos que queiram participar da mesa de debate sobre o desenvolvimento brasileiro.