Teoria do Estado Regulador – Volume II

É com satisfação que apresento o segundo volume da obra Teoria do Estado Regulador, trazendo a produção acadêmica de parte dos estudos e discussões ocorridas em nossas aulas no Programa de Mestrado em Direito da Regulação, da Escola de Direito do Rio da Fundação Getulio Vargas.

Seguindo a metodologia, pesquisas e objetivos dos trabalhos publicados no volume I, em 2015, a nossa pretensão é trazer, sob uma perspectiva crítica, as principais temáticas relacionadas à função estatal de intervenção regulatória, econômica e social, e seus im­pactos, cotejando experiências regulatórias no Brasil e no exterior.

Os artigos decorreram da participação dos coautores na disci­plina intitulada Teoria do Estado Regulador, cujo foco prin­cipal é investigar, do ponto de vista jurídico: (i) a evolução da atuação do Estado brasileiro e características de viés regulador, evidenciando seus fundamentos, atribuições, características e funções (intervenção direta, fomento, serviço público, poder de polícia e regulação) inclusive examinando influxos estrangeiros; (ii) as escolhas administrativas vis-à-vis a forte complexidade, tecnicidade e assimetria na regulação de serviços públicos e atividades econômicas (livres à iniciativa privada e/ou monopoli­zadas), inclusive sob a ótica da imperatividade versus consensualidade; (iii) os impactos decorrentes da mudança da governança estatal do tipo hierarquizado weberiano para um modelo policên­trico (entidades reguladoras independentes; organizações paraes­tatais e entidades não estatais autorreguladoras de interesses públicos), e sua relação com reguladores internacionais.

Dr. Sérgio Guerra
Professor Titular de Direito Administrativo da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, na qual ocupa o cargo de Vice-Diretor de Ensino, Pesquisa e Pós-Graduação e Coordenador do Mestrado em Direito da Regulação.