Teoria dos Atos Próprios no Princípio da Boa-Fé

Você encontrará neste volume:
• Desenvolvimento histórico da boa-fé;
• Considerações gerais;
• A boa-fé romana e sua recepção no Direito europeu;
• O direito europeu pré-codificações;
• A boa-fé após o Código Civil francês;
• A boa-fé no Direito Civil Alemão;
• A boa-fé no Direito Brasileiro;
• Aspectos gerais do princípio da boa-fé, na visão da moderna ciência do Direito;
• A boa-fé objetiva e seu aspecto normativo;
• As cláusulas gerais;
• A tendência expansionista da boa-fé;
• O fundamento constitucional da boa-fé como norma de conduta: o princípio da solidariedade social;
• A boa-fé objetiva no Direito Público e no campo processual;
• A complexidade das obrigações e a responsabilidade pré e pós-contratual;
• A reforma do Livro II (Obrigações) do BGB;
• As diversas funções da boa-fé no ordenamento jurídico;
• As conseqüências jurídicas da proteção conforme o princípio da boa-fé;
• Violações típicas da boa-fé;
• Considerações gerais;
• O abuso do direito
• A exceptio doli;
• O venire contra factum proprium;
• Considerações gerais;
• Elementos característicos;
• Um conceito para o venire contra factum proprium;
• Conseqüências jurídicas do venire contra factum proprium;
• Tu quoque; • Suppressio e surrectio.