Teoria dos Precedentes Judiciais

Este livro apresenta a teoria dos precedentes judiciais em que a relevância prática das decisões anteriores é dotada de fundamento normativo, na esteira das tendências do pensamento jurídico, tanto material como processual. O trabalho parte do reconhecimento de que o emprego do precedente individualmente considerado e da jurisprudência, numa perspectiva mais ampla, é relevante em todos os ordenamentos jurídicos modernos, independentemente da discussão acerca da sua natureza jurídica. As pesquisas científicas recentes, de um lado, e as reformas normativas implementadas, de outro, têm demonstrado que a referência ao precedente, não é mais uma característica peculiar dos ordenamentos jurídicos da Common law, estando presente em quase todos os sistemas, inclusive naqueles de Civil law.

A importância do fenômeno revela-se tanto na teoria como na prática. Na dimensão teórica, o precedente caracteriza de maneira peculiar, a estrutura da argumentação jurídica, tanto na interpretação da norma como na sua justificação. Sob o ponto de vista prático, é ferramenta de uso diário dos operadores do Direito. Interpretar o texto normativo exige não apenas o exame do dispositivo legal, mas também o do contexto de aplicação (dos fatos), isto é, exige-se verificar como as normas jurídicas são aplicadas judicialmente. Portanto, trata-se de tema da maior relevância à Teoria Geral do Direito e ao Direito Processual, impondo-se a análise das implicações do Direito Constitucional, o que revela a abrangência e a importância desta obra que ao público jurídico se oferece.