Teoria Geral do Direito Penal

Título I
Metodologia Qualitativa no Direito Penal
• Introdução: Da Distinção entre Método e Técnica
• Método Científico e Dogmática
• Metodologia Quantitativa e Qualitativa
• A Construção dos Conceitos Científicos Objetivos

Título II
O Sistema Penal-Constitucional
• Direito Penal-Constitucional: Epistemologia Pós-Moderna para um Novo Humanismo Jurídico-Penal
• O Humanismo Penal Iluminista
• Possui o Direito Penal uma Função Ética?

Título III
Teoria da Norma Jurídico-Penal (I)
• Teoria Geral da Norma Jurídico-Penal
• Norma e Tipo no Direito Penal
• O Princípio da Legalidade
• A Lei Penal no Tempo
• Abolitio Criminis
• Leis Excepcionais e Leis Temporárias