Teoria Geral dos Direitos Coletivos

A presente obra procura analisar os direitos coletivos e transindividuais sob a perspectiva do direito material, a estruturação destes direitos de natureza diferenciada, não passíveis de apropriação nem pelo ente estatal nem pelos particulares. Direitos sem titulares definidos que interessam a todos os cidadãos, à humanidade e, inclusive, às futuras gerações.

Inicia-se o estudo abordando a época do racionalismo jurídico e as primeiras noções de sistema na ciência do direito. A aplicabilidade da legislação cuidava unicamente de conflitos intersubjetivos, e a lei era capaz de estabelecer antecipadamente todas as soluções abstratas que a técnica da hipótese/consequência conseguia alcançar.

Com o aparecimento dos novos bens jurídicos de natureza coletiva e transindividual, a técnica legislativa passou a dotar cada vez mais as legislações de conceitos jurídicos indeterminados, que impõem a incursão política e a interpretação integrativa na solução dos novos conflitos de natureza “poliédrica”, que vêm surgindo e cada vez mais necessitando de normatização estatal.

O livro procura assim delinear e estruturar a natureza destes novos direitos de terceira geração/dimensão que a massificação social fez aparecer. Os direitos coletivos e transindividuais hoje detêm uma proteção constitucional e convencional que merece melhor incursão e estudos doutrinários, sendo necessário aprofundar a base teórica destes direitos que fogem dos limites inerentes aos conceitos clássicos da teoria geral do direito civil.