Terceirização na Administração Pública Como Instrumento Estratégico de Gestão

A presente obra é o resultado de pesquisas realizadas no decorrer dos últimos quatro anos nas áreas da Administração e da Gestão Pública e aborda detalhadamente o emprego da terceirização, enquanto ferramenta de flexibilização da atuação do Estado, utilizada pelo gestor público para o redimensionamento do aparato administrativo estatal, implementado nas últimas décadas com a implantação de processos de desestatização e descentralização das atividades administrativas outrora concentradas na Administração Pública.

Busca oferecer o referencial teórico indispensável para a correta compreensão dessa importante ferramenta de gestão, destacando as potencialidades que ela pode oferecer ao gestor público se adequadamente empregada, sobretudo, no contexto inaugurado com as ideias da New Public Management, que ressaltam a necessidade da incorporação da estratégia na gestão das organizações públicas e a importância da sua condução com vistas à realização de resultados mensuráveis que impliquem na melhora constante da eficiência no atendimento das demandas dirigidas ao Estado pelo cidadão-cliente, semdescuidar, contudo, dos inconvenientes que podem decorrer de sua utilização, sobretudo, se inadequada.

O tema, além de sempre atual, ganha, no momento, relevância destacada em razão de serem travados, não só pelos membros no Congresso Nacional, mas também por toda a sociedade, os debates acerca do Projeto de Lei 4.330, de 26 de outubro de 2004, que “dispõe sobre o contrato de prestação de serviços a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes”, tendo como intuito regulamentar de maneira mais clara e precisa o emprego da terceirização nos setores público e privado no Brasil.